Indenizada vítima de sequestro relâmpago

BB terá que indenizar cliente por erro de informação remetida à Receita Federal

Uma cliente do Banco do Brasil deverá receber 10 mil reais da instituição bancária a título de indenização por danos morais.

Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o fato de o co-réu não ser funcionário da CEEE, mas da empresa Sirtec-R, que presta serviços a ela, não a exime de sua responsabilidade pelos supostos atos ilícitos cometidos pelo funcionário terceirizado.

Câmara mantém prisão de acusado reincidente em receptação

A reiteração criminosa enseja manutenção de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, consubstanciada a periculosidade concreta do agente.

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Publicitário usará indenização para processar agressores, no Rio

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apelação Criminal. Recurso do representante do Ministério Público objetivando a condenação do apelado pelo cometimento do crime definido no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria e materialidade demonstradas. Culpabilidade patenteada.

Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97. Exclusão, de ofício, da condenação referente à conduta incriminada no art. 306 do código de trânsito brasileiro.

Embriaguez ao volante. Pedido de redução da pena e da prestação pecuniária alternativa.

OAB diz que governo não tem desenvoltura para resolver crises

Apelação criminal. Falta de habilitação. Perigo de dano concreto não comprovado. Art. 309 CTB. Sentença absolutória.

Falecendo provas concretas e seguras acerca do perigo de dano concreto à segurança viária gerado pela ação do acusado, impositiva a sua absolvição.